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Câmara Municipal de Afonso Cláudio - ES
Atualizado em: 26/04/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
domsegterquaquisexsáb
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15 78910111213
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000005/2024Dispensa000086/202417/04/2024CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVICOS DE SAUDE E SEGURANCA DO TRABALHO.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 16.930,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CLINICA LONGEVITTA LTDA42.428.577/0001-49ServicoELABORACAO DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS (PGR) UNIDADE1,0000R$ 200,00R$ 200,00
CLINICA LONGEVITTA LTDA42.428.577/0001-49ServicoELABORACAO DO PROGRAMA DE CONTROLE MEDICO DE SAUDE OCUPACIONAL (PCMSO) UNIDADE1,0000R$ 200,00R$ 200,00
CLINICA LONGEVITTA LTDA42.428.577/0001-49ServicoELABORACAO DO LAUDO TECNICO DAS CONDICOES DO AMBEIENTE DO TRABALHO (LTCAT) UNIDADE1,0000R$ 200,00R$ 200,00
CLINICA LONGEVITTA LTDA42.428.577/0001-49ServicoELABORACAO PERFIL PROFISSIOGRAFICO PREVIDENCIARIO (PPP) UNIDADE1,0000R$ 200,00R$ 200,00
CLINICA LONGEVITTA LTDA42.428.577/0001-49ServicoACUIDADE VISUAL UNIDADE10,0000R$ 30,00R$ 300,00
CLINICA LONGEVITTA LTDA42.428.577/0001-49ServicoCOPROCULTURA UNIDADE10,0000R$ 48,00R$ 480,00
CLINICA LONGEVITTA LTDA42.428.577/0001-49ServicoTOXICOLOGICO UNIDADE10,0000R$ 110,00R$ 1.100,00
CLINICA LONGEVITTA LTDA42.428.577/0001-49ServicoIMPLANTACAO E MANUTENCAO DOS PROGRAMAS DE SAUDE DO TRABALHO UNIDADE12,0000R$ 100,00R$ 1.200,00
CLINICA LONGEVITTA LTDA42.428.577/0001-49ServicoPSICOSSOCIAL UNIDADE15,0000R$ 150,00R$ 2.250,00
CLINICA LONGEVITTA LTDA42.428.577/0001-49ServicoHEMOGRAMA UNIDADE200,0000R$ 12,00R$ 2.400,00
000004/2024Dispensa000069/202405/04/2024AQUISICAO DE MATERIAL DE COPA E COZINHALei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 18.209,71
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SUPERMERCADO SCHWAMBACH E TESCH LTDA36.001.790/0001-77MaterialSAL REFINADO KILO2,0000R$ 1,79R$ 3,58
MINIMERCADO MAGESKI LTDA ME04.001.085/0001-83MaterialPA DE LIXO PLASTICA UNIDADE2,0000R$ 9,90R$ 19,80
MINIMERCADO MAGESKI LTDA ME04.001.085/0001-83MaterialESPONJA MULTIUSO PACOTE5,0000R$ 4,99R$ 24,95
MINIMERCADO MAGESKI LTDA ME04.001.085/0001-83MaterialVASSOURA DE PELO SINTETICO UNIDADE2,0000R$ 14,90R$ 29,80
MINIMERCADO MAGESKI LTDA ME04.001.085/0001-83MaterialINSETICIDA AEROSOL UNIDADE5,0000R$ 13,99R$ 69,95
MINIMERCADO MAGESKI LTDA ME04.001.085/0001-83MaterialGUARDANAPO DE PAPEL PACOTE30,0000R$ 2,49R$ 74,70
MINIMERCADO MAGESKI LTDA ME04.001.085/0001-83MaterialVASSOURA PIACAVA UNIDADE6,0000R$ 14,90R$ 89,40
MINIMERCADO MAGESKI LTDA ME04.001.085/0001-83MaterialRODO UNIDADE6,0000R$ 14,90R$ 89,40
MINIMERCADO MAGESKI LTDA ME04.001.085/0001-83MaterialFLANELA UNIDADE20,0000R$ 4,99R$ 99,80
MINIMERCADO MAGESKI LTDA ME04.001.085/0001-83MaterialLUSTRA MOVEIS 200ML UNIDADE15,0000R$ 6,99R$ 104,85
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